Ação Social

Plano anual de atividades

O Município de Cinfães pretende incluir, no propósito dos seus projetos, espaços e recursos, uma intervenção formativa permanente, que equaciona novos modos de pensar o “tempo de aprender” e que implementa a existência de um processo educativo contínuo. O que aqui se reflete é sobre a possibilidade do território investir em diferentes dimensões da educação, criando um contributo para uma democratização no acesso à educação e ao capital cultural.

Face ao exposto, o Município de Cinfães investe anualmente num plano de atividades e num conjunto diversificado de projetos e serviços educativos, com os objetivos de contribuir para a educação de todos os cidadãos, fomentar a cidadania democrática, ativa e participativa e preservar a identidade territorial, bem como, educar para o respeito pela diversidade e promover a plena igualdade.

Projetos e Serviços Educativos

  • Oficinas de atividades (interrupções letivas)
  • Cinfães Desporto - Andebol
  • Biblioteca Itinerante
  • Museu Serpa Pinto
  • EscolaMuseu*
  • Rota do Românico**

*Este projeto reflete a memória de objetos, de rotinas, de relações e de momentos simbólicos… No seu acervo, possui um conjunto de livros, materiais didáticos e peças de mobiliário, muitos deles utilizados, em tempos, nas escolas de Cinfães. As visitas realizam-se mediante pré-marcação.

** O Projeto Pedagógico da Rota do Românico contempla, anualmente, uma temática distinta e é implementado em colaboração com a Rota do Românico.

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Atribuição de serviços às Escolas Básicas

A atribuição de serviços às escolas do 1º CEB e J.I. são distribuidos pelo município:

  • Material de higiene e limpeza;
  • Fotocopiador (manutenção e consumíveis), expediente e telefone no valor de 8 €uros por aluno/ano
  • Passeio escolar (uma visita de estudo/ano) no valor de 4 €uros/aluno, desde que não utilizam o autocarro municipal.
Documentação
Expediente - Fotocopiador - Telefone 2014-2015

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Prémios de Mérito Escolar

A atribuição de “prémios de mérito escolar”, por parte da Câmara Municipal de Cinfães, aos alunos que obtiveram melhores resultados escolares do 6º, 9º,10º,11º e 12º, ou equivalentes, de cada Agrupamento de escolas, Escola não agrupada ou outro estabelecimento de ensino, repete-se anualmente.

Esta estratégia procura valorizar e parabenizar o esforço dos alunos e suas famílias, bem como de todos os profissionais que acompanham estas crianças e jovens.

A indicação dos estudantes selecionados é realizada por cada estabelecimento de ensino e segue as regras estabelecidas no regulamento dos Prémios de Mérito Escolar.

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Bolsas de Estudo

A educação e formação dos jovens são fatores essenciais para o desenvolvimento económico e social do concelho e da região onde nos inserimos. Neste sentido, compete também aos órgãos autárquicos o desenvolvimento de ações facilitadoras do processo educativo, assumindo, por um lado, o carácter universal da educação e, por outro lado, o reconhecimento das dificuldades económicas que afetam alguns agregados familiares do concelho de Cinfães, as quais constituem sérios obstáculos ao prosseguimento de estudos dos seus descendentes.

Assim sendo, a Câmara Municipal de Cinfães entende ser seu dever a instituição de bolsas de estudo para os estudantes do ensino superior, visando, desta forma, apoiar a continuação dos estudos dos estudantes finalistas do ensino secundário oriundos de famílias economicamente carenciadas, cujas disponibilidades financeiras não lhes permitem fazê-lo apenas pelos seus próprios meios, bem como colaborar na formação de quadros técnicos superiores.

  • Esta bolsa de estudo é uma prestação pecuniária, cujo valor será fixado em deliberação anual, do órgão executivo, para comparticipação nos encargos dos estudantes carenciados que frequentam um curso superior.
  • O número de bolsas de estudo, bem como o valor e a sua forma de liquidação serão determinados, anualmente, por deliberação deste órgão.
  • Podem ser candidatos a esta bolsa os estudantes que residam no concelho de Cinfães há mais de um ano, inscritos no recenseamento eleitoral se maiores de idade e com domicílio fiscal no concelho.
  • A candidatura à bolsa de estudo é requerida mediante o preenchimento de formulário próprio, que será fornecido aos interessados no Gabinete de Desenvolvimento Social, Solidariedade e Família da Câmara Municipal de Cinfães.
  • O prazo para apresentação da candidatura (por norma, um período de 10 dias) deverá recair na segunda metade do mês de outubro de cada ano e será objeto de ampla divulgação, nomeadamente através de editais que serão afixados nos locais de estilo e remetidos para as Juntas de Freguesia, e site do Município.
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Regime de fruta escolar

A autarquia de Cinfães aderiu ao projeto da Comissão Europeia “Fruta para as Escolas”. A candidatura apresentada ao Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas foi aprovada e aplica-se às escolas do 1º ciclo, onde serão distribuídas este ano letivo, obrigatoriamente, maçãs, peras, clementinas, tangerinas, bananas, cenouras e tomates.Fruta para as Escolas

O Regime de Fruta Escolar, instituído no âmbito da União Europeia, consiste na distribuição de uma peça de fruta, pelo menos duas vezes por semana, aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico das escolas públicas. O objetivo é promover hábitos de consumo de alimentos benéficos para a saúde das populações mais jovens e para a redução dos custos de saúde associados a regimes alimentares menos saudáveis, não substituindo programas já existentes, como o do leite escolar, nem a distribuição de fruta nas refeições escolares.

As necessidades e produtos a disponibilizar serão avaliados anualmente. Este ano letivo serão distribuídas maçãs, peras, clementinas, tangerinas, bananas, cenouras e tomates.

Além da distribuição de frutas e legumes, o programa exige aos Estados-membros a elaboração de estratégias que incluam iniciativas educativas e de sensibilização, bem como a partilha de bons hábitos alimentares, designadamente, a organização de visitas a quintas, a mercados e a centrais hortofrutícolas, assim como fornecimento de sacos de sementes destinados à realização de sementeiras.

A entrega de materiais didáticos alusivos à temática, como livros, cadernos de atividades, jogos, DVD e CD-ROM, e a realização de atividades que contribuam para o enriquecimento da página eletrónica do Regime de Fruta Escolar são outras das medidas propostas.

São ainda contempladas nestas medidas de acompanhamento a distribuição aos professores de livros e de material didático sobre hábitos de alimentação saudável e, ainda, iniciativas que visem potenciar o Regime de Fruta Escolar junto dos agregados familiares das crianças.

Documentação
Mapa Escola - alínea g)
Medidas de acompanhamento ao regime de fruta escolar - 2014/2015
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Serviço de Refeição

O fornecimento de refeições nas escolas visa assegurar uma alimentação equilibrada e adequada às necessidades da população escolar, segundo os princípios dietéticos preconizados pelas normas de alimentação definidas pelo Ministério da Educação e com observância das normas gerais de higiene e segurança alimentar.

O serviço de refeições nas escolas do 1º ciclo iniciou-se no ano letivo de 2004/2005, começando por uma experiência piloto em apenas 16 escolas do Concelho tendo-se alargado a todos os estabelecimentos de ensino do Concelho, no ano letivo seguinte.

A KnowFood é a empresa do serviço de refeições dos estabelecimentos de ensino pré-escolares e do 1º ciclo no presente ano letivo (contacto Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.)

O pagamento da refeição quer no pré-escolar quer no 1º ciclo é efetuado de acordo com o escalão de subsídio escolar pelo qual o aluno está abrangido.

Escalões         Escalões do Abono de Família         Preço aos alunos (€)
A         1         €0.00
B         2         €0.73
Sem Escalão         Restantes Escalões         €1.46

EMENTAS ESCOLARES

Nota: A Câmara Municipal de Cinfães e a KnowFood, empresa do serviço de refeições dos estabelecimentos de ensino pré-escolares e do 1º ciclo, informam que não se responsabilizam por qualquer problema causado pela confeção de refeições elaboradas na própria escola.
Documentação
Orientações Gerais
Folha de ocorrências

 

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Parque Escolar

O Concelho de Cinfães oferece a todas as suas crianças e jovens o acesso ao ensino básico público, ensino secundário e Profissional.

O agrupamento de escolas General Serpa Pinto, Cinfães, abrange as freguesias de Cinfães, São Cristóvão, Santiago de Piães, Nespereira, Tendais, Oliveira do Douro, Ferreiros de Tendais e União de freguesias de Alhões, Bustelo, Gralheira e Ramires.

O agrupamento de escolas de Souselo abrange as freguesias de Souselo, Tarouquela, Travanca, Moimenta, Fornelos e Espadanedo.

A Escola Secundária de Cinfães e a Escola Profissional de Cinfães abrange todas as freguesias do concelho.

Ver as infraestruturas escolares

 

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Carta Educativa

A carta educativa é, a nível municipal, o instrumento de planeamento e ordenamento prospetivo de edifícios e equipamentos educativos a localizar no concelho, de acordo com as ofertas de educação e formação que seja necessário satisfazer, tendo em vista a melhor utilização dos recursos educativos, no quadro do desenvolvimento demográfico e socioeconómico de cada município.O que é?

A alteração da relação escola e comunidade envolvente, bem como a monitorização do processo educativo, são a base de qualquer estratégia de melhoria do sistema educativo.
Carta Educativa Tendo presente de que a qualidade do sistema educativo não depende apenas da valorização dos espaços de aprendizagem, a “Carta Educativa” é um projeto que tem como meta a atingir a melhoria do ensino, da formação, da educação e da cultura. É um projeto constituído por diversos subprojectos, cada um deles composto por múltiplas tarefas, que mobiliza uma grande quantidade de recursos e tem como seus utilizadores futuros a população, com particular destaque para as camadas mais jovens.
A participação criativa, organizada e orientada dos múltiplos agentes e o diálogo informativo e de conhecimento com os utilizadores finais são condições indispensáveis para o sucesso do trabalho a empreender.

* Aprovada em reunião de Câmara - 24/04/2006
** Aprovada em reunião de Assembleia Municipal - 26/05/2006
*** Homologada pelo ME - 26/10/2006

Quais os objetivos da Carta Educativa?

A Carta Educativa visa a racionalização e redimensionamento do parque de recursos físicos existentes e o cumprimento dos grandes objetivos da Lei de Bases do Sistema Educativo e dos normativos daí emanados, nomeadamente:

  • Prever uma resposta adequada às necessidades de redimensionamento da rede educativa colocadas pela evolução da política educativa e pelas oscilações da procura da educação, rentabilizando o parque escolar existente;
  • Caminhar no sentido de um esbatimento das disparidades inter e intrarregionais, promovendo a igualdade do acesso ao ensino numa perspetiva de adequação da rede educativa às características regionais e locais, assegurando a coerência dos princípios normativos no todo nacional.

A Carta Educativa deverá ser um instrumento fundamental de planeamento que permita aos responsáveis desenvolver uma atuação estratégica no sentido de:

  • Orientar a expansão do sistema educativo num determinado território em função do desenvolvimento económico e sociocultural;
  • Tomar decisões relativamente à construção de novos empreendimentos, ao encerramento de escolas e à reconversão e adaptação do parque otimizando a funcionalidade da rede existente e a respetiva expansão;
  • Definir prioridades;
  • Otimizar a utilização dos recursos consagrados à educação;
  • Evitar ruturas e inadequações da rede educativa à dinâmica social e ao desenvolvimento urbanístico.

A quem compete a elaboração da Carta Educativa?

A elaboração da carta educativa é da competência da câmara municipal, sendo aprovada pela assembleia municipal respetiva, após discussão e parecer do conselho municipal de educação

(Artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 7/2003, de 15 de Janeiro). Integrando o Plano Diretor Municipal, a carta está sujeita a ratificação governamental, mediante parecer prévio vinculativo do Ministério da Educação, entidade com a qual as câmaras municipais devem articular estreitamente as suas intervenções, por forma a garantir o cumprimento dos princípios, objetivos e parâmetros técnicos estatuídos.

Carta Educativa do Conselho Atualização da Carta Educativa 2009/2010

Atualização da Carta Educativa 2013/2014

Atualização da Carta Educativa 2006/2007 Atualização da Carta Educativa 2010/2011 Atualização da Carta Educativa 2014/2015
Atualização da Carta Educativa 2007/2008 Atualização da Carta Educativa 2011/2012  Atualização da Carta Educativa 2015/2016
Atualização da Carta Educativa 2008/2009

Atualização da Carta Educativa 2012/2013

 

Questionários de monitorização da Carta Educativa

Tendo em conta a constante evolução da realidade concelhia e nacional, a Carta Educativa encontrar-se-á em contínua atualização. Uma vez traçados os objetivos a alcançar, torna-se imperativo determinar um método que permita calcular o seu nível de consecução e diagnosticar novas situações. Tal tarefa apresenta-se como imprescindível para uma eficaz gestão do sistema educativo concelhio e avaliação da política educativa municipal.

O questionário em suporte de papel constitui o instrumento eleito pela Câmara Municipal de Cinfães para monitorizar/avaliar continuamente a política educativa concelhia. Este instrumento não pretende dar a conhecer uma visão simplificada da singularidade local, mas fomentar essa mesma singularidade através da atualização ininterrupta dos dados utilizados, possibilitando a sua reformulação face às necessidades educativas.

O tratamento dos dados recolhidos através dos inquéritos facilita o acompanhamento do desenvolvimento das políticas presentes na Carta Educativa, assim como do envolvimento da Câmara no âmbito dos diferentes serviços.

Deste modo, o questionário em suporte de papel permite quer a monitorização/Avaliação do processo educativo concelhio e a divulgação da informação aos cidadãos por parte da Câmara Municipal, quer uma monitorização do desempenho das escolas. Com esta disponibilização de dados ao público, a Câmara Municipal de Cinfães ambiciona que a comunidade local participe de forma ativa e interventiva nas decisões da autarquia e na educação da sua população infantojuvenil.

O Conselho Municipal de Educação, por possuir uma visão abrangente e contextualizada da realidade envolvente, é a entidade responsável pela monitorização da Carta Educativa. Desta forma, para que o processo de monitorização da Carta Educativa seja de qualidade e se ajuste às necessidades concelhias, será em sede deste órgão que serão tomadas todas as decisões após ampla discussão.

Questionários Carta Educativa - Estabelecimentos de Ensino * Questionários Carta Educativa - Entidades Formadoras *
Quinta de Tuberais - Ensino Profissional EM de Cinfães GIP - Gabinete de Inserção Profissional
EB 2, 3 General Serpa Pinto Cinfães Agito – Formação e Serviços
EB 2, 3 Souselo Associação de Solidariedade Social de Espadanedo
Agrupamento General Serpa Pinto - Cinfães Centro para a Qualificação e Ensino Profissional
Agrupamento de Escolas de Souselo  
Escola Secundária/3 Prof. Dr. Flávio Pinto Resende  
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