Educação

Conselho Municipal de Educação

Legislação aplicável

Decreto-Lei nº 7/2003 de 15 de janeiro, Lei n.º 41/2003 de 22 de agosto e Lei n.º 6/2012, de 10 de fevereiro.

O Conselho Municipal de Educação é uma instância de coordenação e consulta, que tem por objetivo promover, a nível municipal, a coordenação da política educativa, articulando a intervenção, no âmbito do sistema educativo, dos agentes educativos e dos parceiros sociais interessados, analisando e acompanhando o funcionamento do referido sistema e propondo as ações consideradas adequadas à promoção de maiores padrões de eficiência e eficácia do mesmo.

O Conselho reúne ordinariamente, no inicio do ano letivo e no final de cada período escolar e, extraordinariamente, sempre que convocados pelo seu presidente, ou a pedido de 2/3 dos seus membros.

Constituição do Concelho Municipal de Educação para o mandato autárquico 2013/2017

ENTIDADE REPRESENTANTE
Presidente da Câmara Municipal de Educação Enf. Armando Silva Mourisco
Presidente da Assembleia Municipal Mário Luís Correia da Silva
Vereadora do Pelouro da Educação Prof. Maria da Graça da Mouta silva reis
Representante das Juntas de Freguesia Prof. Paulo Jorge Vasconcelos
Direção de Serviços da Região Norte Diretor da DGEstE
Pessoal Docente do Ensino Secundário Prof. Avelino Evaristo Rosa Cardoso
Pessoal Docente do Ensino Básico Público Prof. António de Almeida Morgado
Pessoal Docente Ensino Pré-Escolar Público Prof. Cristina Cruz Pinto Valente Gomes Madureira
Estabelecimento de Educação e de Ensino Básico e Secundário Privados Prof. Regina Zélia Marques Pinto
Elementos da Associação de Pais e Encarregados de Educação Margarida Maria Neves Ribeiro Portocarrero
Domingos Raul Gonçalves Valente Silva
Associação de Estudantes Hugo Filipe Fonseca Vieira
Instituições Particulares de Solidariedade Social que desenvolvem atividades na área da Educação Associação de Solidariedade de Souselo
Serviços Públicos de Saúde Enf. Helena Girão
Serviços de Segurança Social Dr.ª Luisa Augusto
Serviços de Emprego e Formação Social Dr.ª Maria Cândida Novais
Serviços Públicos da área da Juventude e do Desporto Dr.ª Ângela Vaz
Forças de Segurança Comandante do Posto da GNR de Cinfães

De acordo com a especificidade das matérias a discutir no conselho municipal de educação, pode este deliberar que sejam convidadas a estar presentes nas suas reuniões personalidades de reconhecido mérito na área de saber em análise.

Documentação
Ata número 2 - Conselho municipal de educação
Ata número 1 - Conselho municipal de educação
Regulamento Conselho Municipal de Educação
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